Imagine que seu país teve o privilégio de viver por muito tempo sob regime pacífico, constitucional e democrático, período que acabou sendo interrompido em razão de uma grave crise econômica e conflitos entre diversas ideologias econômicas, políticas e religiosas que levaram ao poder, por meio de eleições nas quais houve clara intimidação e coação aos votantes pelos integrantes de um determinado grupo, o partido que assumiu o poder. Este partido, no exercício do poder, passou a estabelecer leis draconianas que, sem revogar as normas do regime democrático sob o qual o país vivia, instituam pena de morte para condutas que antes sequer eram consideradas criminosas, mas passaram a ser compreendidas como subversivas e exigiam dos cidadãos o dever de denunciá-las, sob pena de também serem eles próprios condenados à morte.
Um
dos réus deste caso fazia uso da denúncia aos tribunais para concretizar suas
intenções, tendo denunciado terceiros por inveja, sabendo que o regime os mataria.
Outro réu do caso denunciou alguns cidadãos por entender que, assim agindo,
estaria cumprindo estritamente o dever legal estabelecido, levando os denunciados
à pena capital.
Em
sua única opinião, considerando o reestabelecimento do regime democrático,
estes atos dos denunciantes seriam passíveis de punição? Todos os denunciantes deveriam
ser condenados, apenas aqueles que denunciaram motivados por inveja ou apenas os
membros do partido que estava no poder? Os integrantes do antigo governo
deveriam ser condenados juntamente como as pessoas comuns que tiraram proveito
da situação?
Para
debater este caso, que envolvem a justiça de transição e as relações entre
moral e direito depois de regimes de exceção em sociedades democráticas e
regidas pela legalidade, os alunos da Faculdade Direito da Universidade Federal
do Ceará (UFC), realizarão Julgamento Simulado no próximo dia 2 de setembro
de 2021, às 9h, sob a orientação do Prof. Dr. Flávio Gonçalves e colaboração
dos bolsistas de extensão Carolina Xavier e Pedro Ivo, do Núcleo Interdisciplinar
em Direito e Dramaturgia (Nididra).
Os
participantes poderão ser sorteados para atuar como juízes de fato (jurados) e todos
os ouvintes que participarem do evento como ouvintes receberão certificado, válido
como atividade complementar.
